Mantida isenção nas tarifas do transporte coletivo de Vacaria

o magistrado entendeu que é de competência administrativa a estipulação e alteração das tarifas, que servem como remuneração do serviço de transporte posto à disposição dos munícipes

Ação de exoneração de alimentos. Verba prestada em favor da ex-companheira.

Dever de mútua assistência. Comprovação da dependência econômica entre as partes. Sentença que manteve a obrigação alimentar.

Juiz ordena SP indenizar agente feito refém por presos

Governo estadual ainda pode recorrer da decisão de pagar R$ 180 mil; vítima queria R$ 380 mil.

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

Justiça determina prisão de 11 militares por morte de jovens no Rio

STJ aplica multa pela utilização abusiva de recursos protelatórios

Integrante do PCC pede mudança de regime prisional ao Supremo

União é responsável por acidente com caminhão do Exército utilizado para fins particulares

Justiça manda transferir advogada de Marcola para prisão domiciliar

Justiça do Rio expede mandados de prisão contra 69 policiais militares

Senado cria comissão de senadores para acompanhar investigações sobre crise no tráfego aéreo

Suspeito de integrar PCC é preso em São Paulo

Governador de Rondônia ajuíza ação contra lei estadual que aumentou seu próprio salário

Procurador quer 'punição' no Dia dos Pais

Deputado apresenta lista de 34 advogados ligados ao PCC

Seguridade discute projeto que descriminaliza aborto

Lei nº 11.181, de 26/09/05

Autoriza o Poder Executivo a doar 6 (seis) aeronaves T-25 à Força Aérea Boliviana e 6 (seis) à Força Aérea Paraguaia.

ECT reitera pedido de julgamento sobre a legalidade da greve

Rider de Brito despede-se da Presidência da Quinta Turma do TST

Íntegra da manifestação do ministro Gelson de Azevedo na sessão da Quinta Turma do dia 13/04/2004.

Decreto nº 4.808, de 15 de Agosto de 2003

Altera o art. 84 do Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, que regulamenta a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.